A realidade das informações da política de medicamentos especializados nos websites das Secretarias Estaduais de Saúde / The reality of the information of the specialized drug policy on the websites of the State Health Departments / La realidad de la información especializada sobre políticas de medicamentos en los sitios web del Departamento de Salud del Estado

O objetivo desse artigo é analisar como os sites das Secretarias Estaduais de Saúde da Paraíba, Bahia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul disponibilizam informações sobre a política de medicamentos brasileira para os usuários do SUS. Com base em uma metodologia qualitativa, observa-se uma variedade de formas de organização e apresentação das informações estruturadas em uma linguagem predominantemente técnica, em desacordo com o nível de instrução da população, em oposição à uma comunicação pública que deve ser, segundo a norma legal, acessível e compreensível por gestores, profissionais e atores da sociedade civil, superando o linguajar do corpo técnico-burocrático para que a política pública seja apropriada pela sociedade. Ao identificar uma distância existente entre lei e realidade, conclui-se enunciando limites e desafios a serem superados pelos agentes políticos no aprofundamento e desenvolvimento de metodologias voltadas para a qualidade do acesso às informações da política pública de medicamentos pela população.

The objective of this article is to analyze how the websites of the State Health Departments of Paraíba, Bahia, Santa Catarina and Rio Grande do Sul provide information about the Brazilian drug policy for SUS users. Based on a qualitative methodology, a variety of forms of organization and presentation of structured information are observed in a predominantly technical language, in disagreement with the level of education of the population of these states, as opposed to a public communication that must be, according to the legal norm, accessible and understandable by managers, professionals and civil society actors, overcoming the language of the technical-bureaucratic body so that public policy is appropriated by society. When identifying a distance between law and reality, it concludes by stating a limits and challenges to be overcome by the political agents in the deepening and development of methodologies focused on the quality of access to information on public policy of medicines by the population.

El propósito de este documento es analizar cómo los sitios web de los Departamentos de Salud del Estado de Paraíba, Bahía, Santa Catarina y Rio Grande do Sul proporcionan información sobre la política de drogas de Brasil a los usuarios del SUS. Basado en una metodología cualitativa, se puede observar una variedad de formas de organización y presentación de información estructurada en un lenguaje predominantemente técnico, en desacuerdo con el nivel educativo de la población, en oposición a una comunicación pública que debe ser, según la norma, legal, accesible y comprensible para gerentes, profesionales y actores de la sociedad civil, superando el lenguaje del cuerpo técnico-burocrático para que la sociedad se apropie de las políticas públicas. Al identificar una distancia existente entre la ley y la realidad, concluimos estableciendo límites y desafíos que deben superar los agentes políticos en la profundización y el desarrollo de metodologías dirigidas a la calidad del acceso a la información de las políticas públicas sobre medicamentos por parte de la población.

Intention to adopt Electronic Animal Movement Permit (e-GTA) systems in Rio Grande do Sul, Brazil / Intenção de adoção de Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA) no Rio Grande do Sul, Brasil

Control of livestock and their movement has long been recognized as a crucial for the prevention and control of diseases. In Brazil, the control of livestock movement established in 1934. Since 1995 is regulated based on the Animal Movement Permit (GTA). Since then, the process has been improved and updated on its legal framework and strategies, including the use of emerging technological alternatives, which made possible the launching of the electronic Animal Movement Permit (e-GTA) in 2011. From a broader perspective, the e-GTA is inserted in a global context of the development of Information and Communication Technology (ICT) which since the early 1980s enabled governments worldwide to drive policies for the development of electronic government systems (e-government). After that, at a global level, there was an expansion and improvement of e-government services; however, discrepancies among countries persisted. Nonetheless, the levels of adoption of e-government by citizens have been lower than those expected by government authorities, which has attracted the attention of researchers in the area. In this context, studies of this nature that used theoretical antecedents related to the adoption of ICT have exposed peculiarities of the process of adoption of e-government, demanding research efforts directed to the structuring of specific models for this area. In Brazil, studies of this nature are still at an early stage, although government actions aimed at e-government date back to the 1990s. The objective of this article was to investigate, in an exploratory way, influence factors on the adoption intention of e-government related to animal health, having the e-GTA as the object of research. The conceptual framework was defined based upon the e-Government Adoption Model (GAM) For this objective, an online questionnaire oriented to intention to adopt e-GTA was applied to equine owners of Rio Grande do Sul not users of this system. Results indicated that respondents positively evaluated the quality of their computers and cellphones, as well as their efficacy to operate them, while quality of the internet connection was considered regular. In this context, the availability of computer and cellphone resources and computer self-efficacy did not influence the intention to adopt e-GTA. Moreover, aspects related to compatibility of e-GTA with users lifestyle have a positive association with the intention to adopt e-GTA. Also the study indicated that public information campaigns could contribute to the improvement of adoption of the e-GTA. Additionally, the authors suggested that further investigations considering other livestock sectors and variables, as well as the continuity of use after the adoption, could contribute to the expansion of the knowledge on this field.(AU)

O controle dos estoques e de movimentações de animais pecuários há muito tempo é reconhecido como um fator crucial para a prevenção e resposta para a introdução e disseminação de doenças animais ou zoonóticas. No Brasil, o controle de movimentação animal foi inicialmente estabelecido em 1934 e, desde 1995, é regulamentado com base na Guia de Trânsito Animal (GTA). Desde então, o processo foi aprimorado e atualizado em seu arcabouço legal e estratégias, inclusive no uso de alternativas tecnológicas emergentes, que possibilitaram o lançamento em 2011 da Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA). Considerado desde uma perspectiva mais abrangente, o e-GTA está inserido em um contexto global de desenvolvimento da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), que desde o início dos anos 80 permite que governos em todo o mundo conduzam políticas para o desenvolvimento de sistemas de governo eletrônico (governo eletrônico). Posteriormente, a disponibilidade do governo eletrônico tem estado em expansão de qualidade e de amplitude dos serviços oferecidos, embora este processo seja permeado por desigualdades entre os países. No entanto, os níveis de adoção do governo eletrônico pelos cidadãos têm sido inferiores aos esperados pelas autoridades governamentais, o que tem atraído a atenção dos pesquisadores da área. Nesse contexto, estudos dessa natureza, que utilizaram antecedentes teóricos relacionados à adoção das TIC expuseram idiossincrasias do processo de adoção do governo eletrônico, exigindo que esforços de pesquisa sejam direcionados à estruturação de modelos específicos para essa área. No Brasil, estudos dessa natureza ainda estão em estágio inicial, embora as ações governamentais direcionadas ao governo eletrônico datem dos anos 90. Dessa forma, o objetivo deste artigo foi investigar, de forma exploratória, fatores de influência na intenção de adoção do governo eletrônico relacionado à saúde animal, tendo o e-GTA como objeto de pesquisa. A estrutura conceitual foi definida com base no Modelo de Adoção de Governo Eletrônico (GAM). Para esse objetivo, um questionário online dirigido à intenção de adoção do e-GTA foi aplicado a proprietários de equinos do Rio Grande do Sul que não eram usuários deste sistema. Os resultados indicaram que os entrevistados avaliaram positivamente a qualidade de seus computadores e telefones celulares, bem como sua eficácia em operá-los, enquanto a qualidade da conexão de internet foi considerada regular. Nesse contexto, a disponibilidade de recursos informáticos e de celulares, bem como a capacidade de operação dos mesmos não influenciaram a intenção de adoção do e-GTA. Além disso, aspectos relacionados à compatibilidade do e-GTA com o estilo de vida do usuário têm uma associação positiva com a intenção de adoção do e-GTA. Além disso, o estudo indicou que as campanhas de informação pública poderiam contribuir para o incremento na adoção efetiva do e-GTA. Finalmente, o estudo identificou oportunidades para o desenvolvimento de investigações adicionais, considerando distintas variáveis, setores produtivos e sistemas de governo eletrônico dirigidos à saúde animal, o que poderia contribuir para a expansão do conhecimento nesta área.(AU)

Governo eletrônico e capital intelectual nas organizações públicas / Electronic government and human capital in public organizations

Este artigo mostra a variação de capital intelectual em organizações públicas envolvidas em empreendimentos government-to-government (G2G). Para tanto, um frame heurístico foi desenvolvido a fim de avaliar o impacto de projetos G2G nos componentes do capital intelectual de agências públicas, isto é, em seus capitais humano, organizacional, de relacionamento e de inovação. Aplicando-se esse frame heurístico a 30 empreendimentos G2G no Brasil, ligando o Banco Central com os tribunais de justiça, detectou-se um impacto positivo no capital intelectual das organizações envolvidas nesses empreendimentos. Além disso, verificou-se que tais empreendimentos G2G influenciaram os componentes do capital intelectual de forma homogênea. A partir daí, o frame foi validado por meio de uma elevada e positiva correlação entre a variação do capital intelectual nas organizações públicas e a percepção de valor dos funcionários envolvidos nesses mesmos empreendimentos. Finalmente, adicionalmente às limitações da pesquisa, algumas conclusões são apresentadas a gestores públicos, practitioners e acadêmicos, para que seja entendido o potencial de uso da teoria do capital intelectual para avaliação de iniciativas de governo eletrônico.

Informação e informática na área pública: o DATASUS como objeto de estudo / Information and information technology in the public sector: the DATASUS as objects of study

Informação, tecnologia e comunicação constituem uma base importante da organização dos governos num mundo globalizado. E não são poucos os problemas para se estruturar este campo de intervenção pública, especialmente no campo da saúde. No Brasil, a estruturação do campo de informação e informática em saúde se vê diante de necessidades de desenvolvimento geradas pela redemocratização do Estado brasileiro, pela reforma do sistema nacional de saúde desencadeada pela Constituição Federal de 1988, pelo fortalecimento do regime federativo e pela descentralização da ação governamental. Inúmeras dificuldades derivam das mudanças engendradas por estes processos que estão a exigir um setor público tecnologicamente sustentável, renovado organizacionalmente e socialmente valorizado. Esta dissertação parte do pressuposto de que a trajetória do DATASUS, neste ambiente de inovações, não acompanhou as mudanças nos paradigmas tecnológico e organizacional que contextualizaram as atividades governamentais no campo da informação e informática nas últimas décadas - o que vem comprometendo sua capacidade de resposta às demandas setoriais e sociais de informação em saúde. Analisar a situação atual do DATASUS, sua importância como ator no cenário setorial e propõe perspectivas para a informação e informática no contexto institucional da gestão pública.Toma como referência estudos dos campos da teoria geral da administração, da informação e informática em saúde, das políticas públicas da área de informação, e da reengenharia de processos, que discutem a tecnologia da informação nas organizações e os paradigmas organizacionais e tecnológicos vigentes. Além disso, percorre iniciativas recentes de políticas de informação e informática em diferentes países para uma aproximação ao valor social da informação no setor público de saúde, realizando, por fim, uma releitura doplanejamento estratégico. ...

Information technology and communication are an important basis of the organization of governments in a globalized world. And there are few problems to structure this field ofpublic intervention, especially in the health field. In Brazil, the structuring of the field of information and information technology in health is faced with development needs generated by the democratization of the Brazilian state, the reform of the national health system triggered by the 1988 Federal Constitution, by strengthening the federal system and decentralization of government action. Many difficulties arise from the changes engenderedby these processes that are demanding a public sector technology development, new organizationally and socially valued. This paper assumes that the trajectory of DATASUS in this environment of innovation, not kept pace with changes in technological paradigms and organizational context for government activities in the field of information and computer science in recent decades - which is compromising their ability to respond to needs, and social health information. Analyze the current situation of DATASUS, itsimportance as an actor in setting industry and proposes avenues for information and informatics in the institutional context of public management. It takes as reference studies from the fields of general theory of administration, information and information technology in health, public policy in information and process reengineering, discussing informationtechnology in organizations and organizational paradigms and technological force. In addition, traverses recent policy initiatives and information technology in differentcountries to progress towards the social value of information in the public health by carrying out, finally, reviewing the strategic planning. ...